Projeto de Orçamento é aprovado em 1º turno
Vereadores hortolandenses aprovam Orçamento e outros sete Projetos em sessões ordinária e extraordinárias.
Com valor de R$ 625 milhões, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei que estima os gastos e a arrecadação para 2012 da Prefeitura de Hortolândia. O Orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão ordinária do dia 06 de dezembro. Na mesma noite ainda foram realizadas duas sessões extraordinárias para apreciação de sete proposituras.
Após um expediente reduzido de apenas 30 minutos, os vereadores votaram o Projeto de Lei n° 153/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesas para Hortolândia no ano de 2012. Aprovado o Orçamento prevê um valor de R$ 625 milhões, que serão divididos entre a Administração, que fica com 90% (cerca de R$ 565,1 milhões), 7% (R$ 43 milhões) para a previdência e 3% (cerca de R$ 16,8 milhões) para a Câmara Municipal. Em audiência pública, a diretora de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Maria Luísa Denadai, informou que os principais investimentos para 2012 são a continuação das obras do Parque Linear, a construção de reservatórios de contenção para resolver os problemas das enchentes, pavimentação em bairros como Boa Esperança, Recanto do Sol, Nova América e Nova Europa, a construção da ponte de interligação Leste-Oeste, construção das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) no Rosolém e no Jardim Amanda, e início de projeto para duplicação da Avenida Emancipação.
Em seguida foi realizada a primeira sessão extra que teve votação de seis proposituras: o Projeto de Lei Complementar n° 13/2011, do Executivo, que cria o cargo de Bibliotecário; o n° 170, do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que dá denominação de Adriano Martinho Barbosa à Avenida Marginal do Bairro Jardim Girassol; n° 172, do Executivo, que cria gratificação para agente de infraestrutura; o 173 e 177, também do Executivo, que concedem subvenções à entidades; e o n° 178, do Executivo, que dispõe sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado de São Paulo para implementação de projetos na área de Infraestrutura Urbana.
Na segunda sessão extra foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei n° 166/2011, do Executivo, que contrata financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) de R$ 6,6 milhões para serem aplicados no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, para modernização do serviço público.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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