Câmara foca em ações para pessoas com deficiência
Em duas sessões foram aprovados Projetos importantes para a conscientização de deficiências
A Câmara de Hortolândia aprovou em duas semanas projetos importantes para pessoas com deficiência. Os projetos são de autoria do presidente, o vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), e do vereador Derli de Jesus Athanázio Bueno (MDB), e joga luz na necessidade da sociedade se adaptar e atender de maneira respeitosa às pessoas com deficiência.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o 114/2021, do vereador Paulão (PL), que institui o colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. O objetivo é que pessoas com deficiências ocultas, como autismo, doenças de Crohn e outros transtornos que, em geral, têm dificuldades de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensões e nervosismo, sejam facilmente identificadas pelo colar e recebam atendimento prioritário.
O fato é que nem sempre esses comportamentos são compreendidos por quem está perto. Para evitar constrangimentos, algumas comunidades internacionais já compreendem o alerta que é feito através de uma fita ou cordão verde, enfeitado por girassóis, garantindo agilidade e segurança a esses cidadãos. Estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus colaboradores sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou seus familiares utilizarem o Colar de Girassol como meio de identificação da deficiência. “A Prefeitura fará a regulamentação da lei e de implementação do colar, como uma maneira de preservar. A sociedade não entende quando veem pessoas fisicamente sem deficiência e podem agir de maneira agressiva. Nosso objetivo é garantir a identificação das deficiências ocultas, para acolhimento e melhor atendimento dessa parcela da população”, comentou o vereador.
Do vereador Derli, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na semana de 02 de abril, onde devem ser desenvolvidas palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer à população sobre o que é Transtorno do Espectro Autista (TEA), conscientizar e permitir maior integração dessas pessoas na sociedade.
Utilidade pública
Também foi aprovado o Projeto de Lei 5/2022, do vereador Paulão, que declara a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia (AMAAHSP) de utilidade pública. “A importância da declaração de utilidade pública é que permite que a Associação faça parcerias com o município, inclusive financeiras, ajudando a desenvolver as atividades que estão no escopo da AMAAHSP”, comentou Paulão.
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