Câmara aprova projetos para transposição orçamentária
Projetos do Executivo preveem ações na Saúde, Inclusão e Obras
Os vereadores de Hortolândia aprovaram na noite desta segunda-feira (15 de março) dois Projetos de Lei que tratam de transposição e transferência de dotação orçamentária nos valores de R$ 5,4 milhões e R$ 165 mil. As proposituras são de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas em regime de urgência.
O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o nº 21/2022, que dispõe sobre a transposição e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 165 mil. Os valores serão destinados para as Secretarias de Obras, para atendimento de Convênio Estadual para recapeamento do bairro Nova Hortolândia; e para a Inclusão e Desenvolvimento Social, para equipamentos sociais, demandas administrativas dos Conselhos Tutelares e capacitação dos conselheiros.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2022, que dispõe sobre transposição e transferência de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,444 milhões. O valor será destinado à Secretaria de Saúde para a aquisição de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para unidades de saúde. Aquisição de equipamentos para estruturação da Atenção Primária Especializada; reajuste do contrato de locação do imóvel da UBS Santa Clara – Odontologia; reajuste e prorrogação do contrato de imóvel do Centro de Especialidades Odontológicas; prorrogação do contrato de locação de veículos para atender as demandas da Vigilância em Saúde e despesas com adequação de layout da Secretaria de Saúde.
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