Câmara vota Projeto para celebração de protocolo de intenções com Conselho Nacional de Defesa Ambiental
Sessão ordinária tem apreciação de quatro proposituras, sendo três do Executivo e uma do Legislativo.
O meio ambiente é destaque na noite de amanhã (29 de novembro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Os vereadores apreciarão quatro proposituras, entre elas o Projeto que prevê celebração de protocolo de intenções voltadas ao desenvolvimento sustentável de Hortolândia.
O Projeto de Lei n° 162/2011, do Poder Executivo, que prevê a celebração de protocolo de intenções com o CNDA (Conselho Nacional de Defesa Ambiental) é o destaque da noite na votação da Ordem do Dia. O objetivo da celebração desde protocolo é promover cada vez mais o desenvolvimento sustentável da cidade, buscando atender a crescente demanda de ações socioambientais. A secretaria de Meio Ambiente de Hortolândia não está conseguindo técnicos para atender todas as etapas do processo das ações, por isso o convênio é interessante, pois o Conselho tem uma equipe que cuidará de todas as etapas do processo, conseguindo recursos para o desenvolvimento de projetos na área socioambiental.
Os vereadores também votação o Projeto de Lei n° 157/2011, do Poder Executivo, que prevê adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para inclusão do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios). O programa terá dotação orçamentária de R$ 100 mil vindos de recursos federais para contemplar ações de modernização da máquina pública, melhorando o atendimento aos cidadãos e dando mais transparência, e aumentando a capacidade operacional, organizativa e técnica dos servidores.
Ainda do Executivo entra pra avaliação dos parlamentares o Projeto de Lei n° 157/2011 que cria novas ações para o exercício de 2012 nas secretarias de Governo, Administração, Inclusão Social, Educação, Finanças, Obras e Saúde. Já de autoria do Poder Legislativo será votado o Projeto de Lei n° 160/2011, de autoria da vereadora Renata Belufe (PT), que dá denominação de José Roque de Moura à EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) do Jardim Boa Esperança.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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