Projeto cria programa para prevenção de acidentes com crianças
Instituições educacionais terão um dia do ano letivo para poder desenvolver ações que visem evitar acidentes domésticos
Preparar a sociedade para evitar acidentes com crianças é o que prevê o programa de prevenção de acidentes criado ontem pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Luiz Carlos Silva Meira, o Luiz Regional (PL), foi aprovado na sessão ordinária nesta segunda-feira (08 de novembro).
A proposta do vereador cria o Programa com o objetivo de prevenir acidentes que vitimam crianças, sendo que estes ocupam o primeiro lugar nas causas de morte ou incapacidade temporária ou permanente. Na justificativa do Projeto, o vereador fala que a “proteção da criança requer a participação não somente dos pais, mas também de toda a sociedade, por se tratar de um problema de saúde pública, tendo em vista os elevados custos pessoais, familiares, sociais e econômicos, os acidentes que vitimam crianças são tidos como um grave problema de saúde pública”.
A intervenção ativa é fundamental na vigilância das crianças em muitas situações, principalmente em relação às águas, praias, piscinas, lagos, banheiras, poços, rios ou até mesmo os baldes, bem como na implementação da medida de segurança no ambiente doméstico, incluindo protetores nas tomadas, portões nas escadas, dentre outras medidas que devem ser tomadas na intenção de proteger as crianças de acidentes.
O Projeto prevê que o Programa deve ser desenvolvido nas escolas, creches, demais órgãos e instituições da administração pública da área de educação de Hortolândia. Sendo que cada um deles ficará responsável por escolher data, tema e abordagem que melhor se adéquem a sua realidade, buscando a prevenção de acidentes domésticos, de trânsito, entre outros.
Para entrar em operação o Projeto ainda precisa de sanção do Prefeito Zezé Gomes.
Mais aprovações
Na sessão ainda foram aprovados:
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Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, do vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PSD), que concede título de cidadã honorária à Dra. Vernice Keico Asahara, em regime de urgência;
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Acatado o Veto total ao Projeto de Lei nº 39/2021, do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos e Maus Tratos a Criança e Adolescente (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público;
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Projeto de Lei nº 62/2021, do vereador Eduardo Lippaus (PTB), que institui no município o mês “Julho Violeta” de enfrentamento à violência contra o idoso;
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Projeto de Lei nº 72/2021, do Poder Executivo, introduz alterações na Lei 2.464/2010, que dispõe sobre a proibição de queimadas de material orgânico ou inorgânico em zona urbana de Hortolândia;
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Projeto de Lei nº 84/2021, do vereador Paulão, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Domingos Aparecido de Souza Eipeu;
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Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, do vereador Derli de Jesus Athánázio Bueno (MDB), que dispõe sobre a concessão de Título da Família Hortolandense.
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