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Sessão tem apreciação de três vetos do Executivo

Parlamentares discutem três vetos encaminhados pelo Executivo a proposituras de autoria do Legislativo.


sessaoA sessão ordinária desta terça-feira (22 de novembro) terá a apreciação de três vetos encaminhados pelo Poder Executivo à três Projetos de Lei de autoria de vereadores. Na mesma noite ainda serão apreciados Requerimentos e Moções de autoria dos parlamentares hortolandenses.

O primeiro veto a ser apreciado é o substitutivo total aos Projetos 180 a 190/2010 de autoria do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP) que dá denominação à várias ruas do bairro Jardim Santiago, houve um veto parcial referente a Rua de Bartolomeu Dias, já que o Executivo não encontrou a rua citada.

O segundo veto a ser apreciado é ao Projeto de Lei n° 122/2011 do vereador Jair Padovani (PSDB) que dispõe sobre o recebimento, armazenamento e destinação de garrafões plásticos retornáveis vencidos. O veto total dado pelo Poder Executivo se deve pois o projeto foi considerado como vicio de iniciativa por não fazer parte das atribuições do Poder Legislativo.

Por último será apreciado o veto total ao Projeto de Lei n° 137/2011, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que institui a Festa do Milho nos dois primeiros finais de semana de fevereiro. O veto se deve pois o Executivo afirma que a Administração Municipal não pode fixar data de evento particular, pois a festa é realizada por entidade religiosa.

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