Projeto sobre oximetria de pulso é encaminhada como Minuta de Projeto ao Executivo
Sessão ordinária tem aprovação de duas proposituras e Projeto que prevê exame em recém-nascido é encaminhado como minuta de Projeto.
O Projeto de Lei que torna obrigatório o exame de oximetria de pulso em recém-nascidos em maternidades será encaminhado ao Poder Executivo como Minuta de Projeto. A decisão foi tomada na noite de ontem (08 de novembro) pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Ainda foram aprovados outras duas proposituras e uma foi retirada de votação.
Por receber parecer contrário das comissões permanentes o Projeto de Lei n° 155/2011, de autoria do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PMDB), foi transformado em Minuta de Projeto de Lei e será encaminhado ao Poder Executivo através de Indicação para avaliação de implantação. A propositura busca um diagnóstico precoce de cardiopatia congênita em recém-nascidos nas Maternidades de Hortolândia. O exame é indolor e feito na criança após 24 horas do seu nascimento, mas antes da alta hospitalar, através da medição de níveis de oxigênio no sangue, e caso seja registrada alguma anomalia a criança pode ter a chance de ser devidamente tratada.
Foram votados na mesma noite e aprovados as proposituras: Projeto de Lei n° 152/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça para fornecimento de combustível para ser utilizado na viatura da Vara Distrital de Hortolândia; e o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2011 que dispõe sobre outorga de título de cidadão hortolandense, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR)
Já o Projeto de Lei n° 156/2011, do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que normatiza a criação de gatos e cães em número excedente a cinco, em residências particulares, foi retirado da pauta de votações pelo próprio autor.
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