Projeto reestrutura HORTOPREV
Sessão de 1º de novembro terá discussão de Projeto que reestrutura a HORTOPREV e outras quatro proposituras.
A primeira sessão ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal de Hortolândia terá a apreciação de duas proposituras do Poder Executivo e três de autoria do Legislativo. A matéria de destaque da noite é o Projeto que realiza uma reestruturação no quadro da HORTOPREV. Na mesma noite ainda serão votados Requerimentos e Moções protocoladas pelos vereadores até às 12h de amanhã (01 de novembro).
O maior destaque da pauta da Ordem do Dia é o Projeto de Lei n° 144/2011, do Executivo, que prevê alterações na Lei 965/2001 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal, a HORTOPREV. De acordo com a justificativa, a lei criada em 2001 se tornou defasada e novos funcionários foram incluídos para trabalharem na Previdência e se viu necessária uma reestruturação do quadro de funcionários, através da implantação do PCS (Plano de Cargos e Salários).
Ainda do Executivo será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar n° 12/2011 que prevê que servidores poderão justificar com atestado médico, ausências de até três dias consecutivos, para acompanhamento de filhos e dependentes em caso de doença.
De autoria do parlamentar Valdecir Alves Pereira, o Nego (PPL) será votado o Projeto de Lei 133/2011, que dá denominação de Avenida Jair Gasparino à Estrada Municipal que liga a Avenida São Francisco de Assis à Rua Pindaré, no Parque Orestes Ôngaro.
O vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), terá o Projeto de Lei n° 146/2011 apreciado pelos parlamentares. A propositura prevê a instituição do Dia Municipal da Alegria no Calendário Oficial. A propositura do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), é o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2011 que dispõe sobre outorga de título de cidadão hortolandense.
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