Audiência apresenta diretrizes da Lei Orçamentária
Encontro será com transmissão ao vivo e chat aberto devido à pandemia de Coronavírus
A Câmara Municipal de Hortolândia realiza nesta quarta-feira (17 de junho) uma audiência pública para discutir as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Com transmissão ao vivo, a audiência terá início às 10hs.
O objetivo é cumprir O Estatuto da Cidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal que determinam a apresentação dos pontos da Lei de Diretrizes e sua ampla divulgação à população. Na ocasião, os pontos principais serão apresentados pela equipe da Secretaria de Finanças do Município, e o encontro será conduzido pelo vereador Gervásio Batista Pozza (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
A audiência serve ainda para que os vereadores tirem dúvidas sobre as previsões de investimento, ações e programas da Prefeitura, cumprindo seu papel fiscalizador. Como a Câmara está fechada para o público devido à Pandemia do Coronavírus, além da transmissão ao vivo, como de costume, será aberto o chat para perguntas da população.
As diretrizes estão presentes no Projeto de Lei nº 36/2020, que já se encontra disponível para consulta no site da Câmara (Clique Aqui).
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