No começo de agosto, o vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), representando a Câmara Municipal, se reuniu com moradores da Rua Casemiro de Abreu, do Jardim São Bento, e com o gerente de divisão de regularização fundiária da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Hortolândia, Alcir Furtado Pesse. O assunto em questão foi à regularização de vinte lotes de 125 m².

Os lotes em questão foram concedidos aos moradores em 1996, após o alagamento de suas casas, que estavam em áreas de risco nos bairros Jardim Sumarezinho, Jardim Santa Emília e Vila Inema. Durante a reunião ficou acertado que o gerente fará um levantamento da atual situação dominial dos imóveis para saber quais providências podem ser tomadas no sentido de regularizar estes lotes. Leni sugeriu a criação de uma agenda positiva para que os moradores possam acompanhar passo a passo este processo.

Ao final do encontro ficou marcada uma nova reunião para 29 de agosto, onde, com as informações da atual situação dos imóveis em mãos, serão discutidas as ações que serão tomadas no sentido de regularizar a situação para estas vinte famílias.

Entenda o caso

Em 1996 foram concedidos 20 lotes de 125m² para as famílias que tiveram suas casas alagadas por se encontrarem em áreas de risco localizadas nos bairros Jardim Sumarezinho, Jardim Santa Emília e Vila Inema. Na época além dos lotes foram cedidos também materiais de construção para que fosse erguido um cômodo, porém, passados 15 anos eles procuram a regularização destes imóveis a fim de garantir sua posse.

O problema é que o IPTU pago por eles em Hortolândia vem com o nome da Administração Municipal de Sumaré. Segundo alguns moradores, eles se dirigiram até a Prefeitura de Sumaré para saber o procedimento para a regularização dos lotes e lá foram informados que tinham de procurar a Prefeitura de Hortolândia, fato que fizeram posteriormente, porém, na Administração Municipal de Hortolândia receberam a informação de que tinham que resolver este problema na Prefeitura de Sumaré, ficando eles sem saber a quem recorrer para resolver esta situação.

Diante deste imbróglio, aproveitaram uma reunião com o vereador Leni no bairro para reivindicar uma solução para este problema. Diante da situação, o parlamentar elaborou um requerimento em 26 de abril questionando a Prefeitura sobre o porquê dos lotes ainda não terem sido regularizados. A resposta encaminhada pela Administração foi que a regularização ainda não ocorreu devido a situação dominial da área. Diante desta situação Leni agendou esta reunião com o gerente de divisão de regularização fundiária da Secretaria de Habitação.

Texto de autoria da Assessoria de Imprensa do Vereador Lenivaldo Pauliuki