Reajuste salarial
Funcionários do Legislativo e Executivo têm reajuste de 4,56%
Os servidores municipais de Hortolândia receberão, a partir deste mês, um reajuste salarial de 4,56%. As proposituras foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15 de maio) na Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma oportunidade foram aprovados outros cinco itens, e um veto total foi acatado.
Os Projetos de Lei 76/2017, da Mesa Diretora, e 75/2016, do Poder Executivo, que concedem o reajuste salarial de 4,56% aos servidores do Poder Legislativo e Executivo, foram aprovados em regime de urgência e conferem a reposição referente a inflação dos últimos 12 meses. O reajuste é válido a partir do dia 1º de Maio de 2017.
Do Poder Executivo também foram aprovados, em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 69, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12 milhões; e nº 70, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.644.780.
Do vereador Eduardo Lippaus (PT), foi aprovado o PL nº 60/2017, que inclui no calendário oficial do município o “Dia do Aprendiz”, a ser comemorado no dia 7 de julho de cada ano.
Título de Cidadão Honorário
Foram aprovados, em regime de urgência, dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Frank (DEM), que concedem título de cidadão honorário. O primeiro, de nº6/2017, concede a honraria a Juíza Diretora do Fórum de Hortolândia, Dra. Juliana Ibrahim Guirao Kapor, já o nº 7/2017, concede a honraria ao desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Ordem do dia
Foi acatado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Ceará do Horto (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição das prescrições dos profissionais da área de saúde, serem digitadas ou escritas manualmente em letra de forma.
Os vereadores ainda discutiram Requerimentos e Moções durante a sessão ordinária desta terça-feira.