Câmara vota LDO em 1º turno
Após audiência realizada dia 11, projeto vou aprovado pelos vereadores retorna para 2º turno
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram em 1º turno, na última segunda-feira (17 de junho), o Projeto de Lei que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 na cidade. A proposta é uma previsão do que será arrecadado e para onde serão destinadas as verbas na cidade.
O PL 59/2019, do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê uma receita de R$ 880 milhões para o ano de 2020 em Hortolândia. O valor é divido entre a Prefeitura, que fica com 88% do total, sendo R$ 770 milhões, a Hortoprev com 9%, um total de cerca de R$80 milhões e a Câmara com 3%, cerca de R$ 28 milhões. Todos os itens da LDO foram apresentados aos vereadores e à população no dia 11 de junho, através de audiência pública, para depois entrar para votação nesta segunda. Com a aprovação em 1º turno, o PL retorna para a pauta na próxima semana para aprovação em 2º e último turno.
A sessão ordinária também contou com deliberação e aprovação de outras proposituras, sendo duas em regime de urgência, ambas do Poder Executivo. A primeira foi o PL 55/2019, que dispõe sobre a instituição do bilhete único especial e especial acompanhante, concedendo isenção de pagamento de tarifa nas linhas municipais para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica. O segundo foi o PL nº 67/2019 prevê o cumprimento e inclusão das normas de trabalho decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em todos os editais, licitações e contratos de obras e serviços públicos de Hortolândia.
Em trâmite normal foi aprovado o PL 149/2018, do vereador Daniel Laranjeira (PSD), que dispõe sobre Campanha Municipal de Conscientização dobre prevenção de HIV e AIDS “Dezembro Vermelho”. Do mesmo vereador ainda foi aprovado o PL 150/2018, que dispõe sobre Campanha de Aleitamento Materno “Agosto Dourado”.
Do vereador Régis da Serralheria (PCdoB) foi aprovado o PL 27/2019, que institui no calendário oficial o Dia das Recepcionistas. Ainda do vereador Régis, foi aprovado o PL Complementar 1/2019, que faz alterações no Código de Obras do município.
E por último, foram aprovados dois PLs do Executivo, que preveem transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 516 mil (PL 81/2019), e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão (PL 87/2019).