Volta a pauta de votações nesta terça-feira (16 de agosto), o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 99/2011, do vereador e presidente da Câmara, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT). O Veto foi retirado da pauta na semana passada para vistas pela vereadora Renata Belufe (PT), por isso não foi votado. Na mesma noite ainda serão apreciados outros quatro Projetos de Lei.

O Veto Parcial do Executivo ao Projeto sobre segurança em agências bancárias, fala sobre a inconstitucionalidade do Artigo 3º que proíbe o vigilante de exercer qualquer outra função no banco a não ser de segurança, e sobre o Artigo 4º, alínea c, que fala sobre interdição da agência em caso de reincidência. Este veto foi discutido pelo presidente Zezé e pelo Sindicato dos Bancários, que decidiram manter as modificações do Executivo, evitando que o Projeto sofresse com o pedido de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelos bancos. “É uma parte importante do projeto, mas o restante também é uma grande conquista, o que deixará as agências mais seguras para os funcionários e clientes”, ressaltou o presidente.

Na mesma noite ainda serão apreciados outros quatro Projetos de Lei. De autoria do presidente da Câmara, ainda entra em votação o Projeto n° 77/2011, que trata sobre criação de serviço voluntário de capelania hospitalar, que é o atendimento espiritual de pacientes internados ou em tratamento ambulatorial e de seus familiares.

Em seguida serão votados os Projetos de Lei: n° 81/2011, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), que dispõe sobre o acesso gratuito aos deficientes e idosos em eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pelo município; o n° 100/2011, do Executivo, que trata sobre a modificação da lei que dispõe sobre fornecimento de cestas básicas, englobando todas as faixas salariais; e o n° 116/2011, também do Executivo, que propõe nova estruturação de Secretarias dentro da Administração Municipal.

Paula Vialto

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia