Mudança de 10 para 20 dias de licença-paternidade é proposta à Prefeitura

A responsabilidade de cuidar de uma criança não cabe apenas à mulher, por isso a licença-paternidade estendida é um grande conquista para as famílias. Atualmente na Prefeitura e na Câmara de Hortolândia, as mulheres têm direito a seis meses de licença-maternidade, e buscando dar aos pais mais tempo com os bebês, é que o presidente da Câmara de Hortolândia, Gervásio (PT), enviou ao Poder Executivo uma Indicação com a proposta do aumento da licença-paternidade para 20 dias aos servidores municipais.

A Indicação de nº 539/2016 trata da minuta de um Projeto de Lei que faz as alterações nos artigos 145 e 146 da Lei 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. A proposta do vereador é que os servidores municipais, pais de recém-nascidos fiquem 20 dias em casa e não 10 dias como prevê a lei.

A proposta também altera a quantidade de dias em casos de adoção, tanto por parte da mãe quanto do pai. A atual lei para servidores municipais prevê que as mães adotantes têm para crianças de até um ano 120 dias, prorrogáveis por mais 60 e 30 dias para crianças acima disso, já no caso de crianças acima dos 7 anos a previsão é de licença de 30 dias tanto para a mulher quanto para o homem.

Com a modificação proposta por Gervásio, as mulheres poderão ficar 120 dias, prorrogáveis por mais 60 e aos homens será concedido os mesmos 20 dias dados em caso de filhos biológicos.

A Indicação foi apresentada na última sessão, que ocorreu neste terça-feira (29 de março) e será encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível aplicação.

• Anterior
• Próximo