Sessões passam às 19hs em 2017

As sessões da Câmara Municipal de Hortolândia passarão a ser realizadas às 19hs a partir de 2017. A proposta foi aprovada pelos vereadores durante o encontro desta terça-feira (22 de março), onde também foram aprovados outros sete projetos de autoria do Legislativo e do Executivo.

O Projeto de Resolução nº 7/2015, do vereador Ananias (PSDB), previa alterações no Regimento Interno da Câmara mudando as sessões, que atualmente acontecem às 14h30, para as 19hs. As sessões desde o começo da Câmara eram realizadas à noite, mas em dezembro de 2011 foram modificadas para tarde para evitar gastos excessivos com horas extras de funcionários. A proposta da volta ao horário noturno foi criada para dar oportunidade para a população participar dos encontros. O PR ainda recebeu durante a sessão, uma emenda modificativa, proposta pelos vereadores, que prevê a mudança para 1º de janeiro de 2017.

Também foram aprovados os PLs nº 156/2015, da Mida (PRP), que dá denominação de Maria Julinda de Pina Pereira à Rua Sete do Bairro Jardim Novo Cambuí; e nº 163/2015, do vereador Edivaldo (PSD), que dá denominação de Maria do Carmo de Andrade à Rua Quatro do bairro Parque Terras de Santa Maria.

Do Executivo foram apreciados e aprovados cinco proposituras: PL nº 12, que trata de transposição de dotação orçamentária de R$ 4,173 milhões; nº 17, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim Novo Cambuí; nº 22, que autoriza celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte); nº 24, que autoriza concessão de subvenção Às Associações de Pais e Mestres das EMEFs, EMEIEFs, EMEIs e instituições que indica; e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que Introduz alterações na Lei Complementar nº 61/2014, que trata de alterações nas normas para empreendimentos na forma de edifícios verticais de comércio e serviços e ainda de condomínio multifamiliares horizontais e verticais. Os três últimos foram aprovados em regime de urgência.

Confira os projetos na íntegra: http://sapl.hortolandia.sp.leg.br/consultas/sessao_plenaria/materias_ordem_dia_sessao_form?cod_sessao_plen=341&dat_sessao=22/03/2016&tip_sessao=1

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