Orçamento de R$ 756 mi é aprovado em primeiro turno
Proposta precisa de duas votações para seguir para o Executivo
R$ 756 milhões é o Orçamento que a Prefeitura de Hortolândia terá para o ano de 2016. A proposta que estima receita e fixa despesas para todas as áreas da cidade foi aprovada em primeiro turno na sessão ordinária desta terça-feira (08 de dezembro), na Câmara Municipal de Hortolândia.
O PL nº 140/2015, do Poder Executivo, prevê que Hortolândia terá um montante de R$ 756.515.000,00 para 2016, sendo R$ 676.731.000,00 para a Prefeitura, R$ 25.611.000,00 para a Câmara e R$ 54.173.000,00 para a Hortoprev. O Projeto precisa de duas votações para ser encaminhada ao Poder Executivo para aplicação, e a segunda votação acontece na última sessão do ano, dia 15 de dezembro, próxima terça-feira.
Na mesma sessão foram aprovados, do Legislativo, os PLs nº 116, do vereador Paulão (PPL), que dá denominação para vias públicas do Recanto do Sol; e nº 147, do vereador Edivaldo (PSB), que dá denominação para a Rua 16 do Bairro Parque Terras de Santa Maria.
Dos dois vetos totais do Poder Executivo foi acatado o veto ao PL nº 120, do vereador Adaílton Sá (PV), que assegura às pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência visual, gestantes e idosos, o embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus, o que leva a propositura para arquivo; e rejeitado para o nº 127, do Mercadão (PT), que prevê cadeira de rodas em estabelecimentos comerciais de grande porte e agências bancárias de Hortolândia.
REGIME DE URGÊNCIA. Em regime de urgência foram aprovados cinco proposituras do Poder Executivo: PL 165, que institui área especial de intervenção da Rua Luiz Camilo de Camargo e regula instalação de elementos indicativos publicitários – com emenda modificativa e redação final -; PL 166, que faz alterações na Lei 2.544/2011; PL 167, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária de R$ 1,615 milhão; PL 168, que também prevê transposição de R$ 6,447 milhões; e 169, que faz alterações na Lei 6.055/2014.
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