Projetos sobre diretrizes orçamentárias é aprovada em segunda discussão
Sessão também teve aprovação de propositura que cria Projeto Integração Legislativo-Escola
As diretrizes orçamentárias para o próximo ano estão definidas através do Projeto de Lei nº 69/2015 aprovado por todos os vereadores na última sessão ordinária do semestre, realizada nesta terça-feira (30 de junho). Outro destaque na tarde de ontem foi a aprovação de um PL que cria o Projeto Integração Legislativo-Escola, também foram aprovados outros nove Projetos, além de Requerimentos e Moções.
Com a aprovação de ontem, a Prefeitura de Hortolândia trabalhará com uma previsão orçamentária de R$ 750 milhões para serem divididos entre a Prefietura, Hortoprev e Câmara. Este PL é apenas uma previsão do que pode ser o orçamento da cidade, que só será finalizado mesmo com a criação de outro Projeto de Lei que trata da arrecadação da cidade, e é sempre aprovado ao final do ano. A previsão para este ano é de 2,4% menor que o orçamento de 2015, devido a crise econômica brasileira. O Poder Executivo, do montante total, ficará com uma fatia de 89%, ou seja R$ 668 milhões; a Hortoprev receberá 8%, R$ 56 milhões; e o Poder Legislativo ficará com 3% do total, sendo R$ 25 milhões.
Uma proposta de grande importância para o Poder Legislativo, também foi aprovada nesta terça, o PL nº 109/2015, de autoria do presidente da Casa, Gervásio Batista Pozza (PT), que cria o Projeto Integração Legislativo-Escola. A proposta, apreciada em regime de urgência, recebeu uma emenda para modificação de tipo normativo passando para decreto legislativo, que foi acatada pelos vereadores. O objetivo é a “inserção dos alunos no processo político-democrático, dentro do contesto social em que vive, contribuindo para a formação de sua cidadania entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira”. Os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I terão a oportunidade de receber informações nas escolas sobre o papel do Legislativo, suas funções, como são eleitos os vereadores, como funcionam os Projetos, Leis e atividades gerais da Casa de Leis, também poderão visitar a Câmara conhecendo as dependências e o trabalho desenvolvido pelos vereadores e funcionários, através de vídeos e palestras ministrados por funcionários.
Na pauta da Ordem do Dia foram aprovados outros quatro Projetos. Do vereador Zezé (PT) foi aprovado o PL nº 43, que dá denominação de Antônio Nazareno Gomes à Estrada Municipal de acesso ao Residencial Europa I. Do vereador Nego (SDD) foi aprovado o PL nº 44, que dá denominação de Areial à Rua Projetada, localizada junto à Estrada Municipal Teodor Cundiev. Do Executivo foram aprovados os PLs nº 47, que dispõe sobre a regularização de desmembramento de lotes e de construção erigidas em desacordo com a legislação vigente – com duas emendas modificativas e aditivas e uma subemenda -; e o nº 54, que faz alterações na Lei 374/1996, no que diz respeito a descrição de um lote de permuta feito pela Prefeitura.
Em regime de urgência foram aprovados, do Executivo, os PLs nº 105, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 8,268 milhões; e º 106, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária de R$ 143,8 mil. Do vereador Zezé foi aprovado em urgência o PL nº 108, que altera o nome da Rua Geralda Maria de Jesus da Costa para São Guido Maria Conforti, no bairro Novo Ângulo.
Ainda do Poder Legislativo foram aprovados dois Projetos de Resolução: nº 5, que altera dispositivos que especifica da Resolução nº 33/1999, que estabelece a concessão de cestas básicas aos servidores da Câmara; e nº 6, que altera dispositivo da Resolução nº 122/2012, que institui o ticket refeição aos servidores da Casa de Leis.
Já o PL nº 28/2015, da vereadora Mida (PT), que altera a Lei 1.144/2004 que institui a Semana Municipal de Combate a Exploração Sexual e Abuso Infanto Juvenil, alterando apenas Mês Municipal de Prevenção e Combate à Exploração e ao Abuso da Criança e do Adolescente, recebeu pedido de vistas do vereador Professor João Pereira (PR).
A sessão desta terça-feira foi a última do primeiro semestre, as sessões ordinária retornam na primeira terça-feira de agosto, dia 4, mas os vereadores ainda podem realizar sessões extraordinárias caso sejam convocadas pelo Poder Executivo, devido à necessidade de aprovação em urgência de alguma matéria.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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