Vereadores aprovam seis Projetos em regime de urgência
Proposituras são todas de autoria do Poder Executivo e maioria trata de remanejamento de verba
Seis Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados nesta terça-feira (24 de março) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Deste total, quatro deles tratam de remanejamento de orçamento para suprir necessidades de ações da Prefeitura de Hortolândia. Também foram apreciados e aprovados 18 Requerimentos e três Moções.
O primeiro Projeto a ser apreciado foi o nº 31/2015 que dispõe sobre transferência de dotação orçamentária de R$ 728 mil para a Secretaria de Segurança. O valor será usado para aquisição e licença de software, além de ampliação de sistema de radiocomunicação que fazem parte de convênio firmado com a Agemcamp.
O segundo Projeto é o de nº 32/2015, que trata de repasse de subvenção para 27 Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais no valor de R$ 645 mil. O PL nº 37/2015 prevê a desafetação de imóvel para dar continuidade nas obras do Corredor Metropolitano Noroeste.
Os outros três Projetos de Lei nº 38, 39 e 40/2015 tratam de transferência de dotação orçamentária nos valores de R$ 737 mil, R$ 115 mil e R$ 45 mil respectivamente. O primeiro valor vai para a Secretaria de Governo para adequação de dotação de serviços de terceiros e para a Secretaria de Obras para reajuste de contrato de empresa que presta serviço de intervenções urbanas e hidrológicas na bacia do Jacuba, Parque Linear e Ribeirão Santa Clara. Os R$ 115 mil serão destinados à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços para aquisição de equipamentos de informática e à Secretaria de Saúde para compra de equipamentos para as Unidades de Saúde. Já os R$ 45 mil são para pagamento de horas extras aos funcionários da Secretaria de Obras, Saúde e Segurança, e para pagamento de reajuste sobre a construção do Centro de Referências Médicas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
Twitter: @camhortolandia
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