Câmara vota Plano de Cargos e Reestruturação Administrativa do Poder Legislativo
Projetos preveem reorganização do quadro de servidores e implantação de Plano de Cargos
Reestruturar administrativamente o Poder Legislativo e criar um Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos é o que preveem os Projetos de Lei nº 152 e 153, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Hortolândia. As duas propostas vão a votação nesta sexta-feira (05 de dezembro) em sessão extraordinária, que acontece a partir das 9hs.
O PL 152, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara prevê modificações classificando departamentos, divisões e núcleos buscando organizar a administração do Poder Legislativo. Foram criados, após estudos realizados pela Câmara e pela Fundação Getúlio Vargas, funções de confiança para funcionário efetivos, em substituição a cargos em comissão. Segundo a justificativa, a “reforma prevê, de maneira mais clara, as atribuições, vencimentos, quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito” do Poder Legislativo.
O PL 153 trata da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos na Câmara, que tem o objetivo de “incentivar a qualificação dos servidores, trazendo grandes benefícios tanto à Administração Pública quanto aos seus servidores”, de acordo com a justificativa. O Plano elaborado pela Fundação Getúlio Vargas prevê a progressão na carreira dos servidores efetivos através de qualificação e avaliações de desempenho periódicas.
MAIS PROJETOS. Do poder executivo serão apreciados cinco proposituras na sessão extraordinária. O primeiro Projeto de Lei a ser analisado é o nº 145, que dispõe sobre contratação de instituições privadas, entidades filantrópicas e organizações não governamentais que realizam atendimento educacional infantil. Em seguida serão analisados os PLs nº 146, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 380 mil; o nº 147, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 110 mil; o nº 148, que prevê transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 20 mil; e o nº 150, que trata sobre incorporação de diferenças de remuneração pelos servidores municipais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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