Câmara aprova subvenção para dez entidades da cidade
Sessão teve aprovação de sete projetos no total, além da derrubada de dois vetos
Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram na tarde desta terça-feira (10 de junho) Projeto de Lei que concede subvenção para dez entidades da cidade que realizam trabalhos assistenciais. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros seis Projetos, todos de autoria do Poder Executivo, 14 Requerimentos, cinco Moções e derrubado dois vetos do Executivo a Projetos de autoria do Legislativo.
O Projeto de Lei nº 63/2014, do Executivo, dispõe sobre subvenção para dez entidades do município. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e prevê a destinação de cerca de R$ 326 mil para as entidades CCART (Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho), Associação Instituto das Irmãs Missionárias da Imaculada Rainha da Paz “Casa Betânia da Paz”, Associação Casa da Criança Feliz, Contato Obras Assistenciais e Educacionais, ARJA (Aliança Revolucionária Jovens em Ação), ASBAFE (Associação Batista Frutos da Esperança), Centro Comunitário São Pedro, Associação dos Patrulheiros e Guardas Mirins de Hortolândia, Instituto Educacional de Assistência Social dos Evangélicos de Hortolândia e Região e Associação Beneficente Pedra Viva – Centro de Treinamento Integral Moriah.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2014, que introduz alterações no convênio celebrado com o Instituto Nova Ágora de Cidadania, que prorroga por mais seis meses o Programa Descarte Consciente devido aos seus resultados positivos beneficiando a cidade e a população de Hortolândia. Já os Projetos de Lei nº 74 e 75 dispõem sobre remanejamento e transposição de dotação orçamentária, no valor de R$ 1 milhão e R$ 416 mil respectivamente.
Já da Ordem do Dia foram aprovados os Projetos de Lei nº 53/2014, que introduz alterações na Lei nº 2.155/2008, que transfere o Departamento de Comunicação da Secretaria de Governo para a Secretaria de Chefia de Gabinete; nº 54/2014, que prevê alterações na Lei nº 836/2000, para modificação de aplicação de multas pelo Sistema Municipal do Consumidor; e nº 61/2014, que prevê transposição de dotação orçamentária de R$ 347 mil para as Secretarias de Assuntos Jurídicos, Cultura, Habitação, Saúde de Atenção Básica e Segurança.
VETOS. Os dois vetos que foram apreciados ontem foram derrubados pelos vereadores. O primeiro era o veto total ao Projeto de Lei nº 18/2014, de Adaílton Sá (PV), que dispõe sobre transporte de animais domésticos no transporte coletivo de passageiros. O outro, foi um veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), que institui o Dia da Luta pela Eliminação da Desigualdade Racial. Os dois seguem agora para sanção do prefeito Antonio Meira (PT).
VISTAS. Seis itens da Ordem do Dia receberam pedido de vistas nesta terça-feira. A vereadora Mida (PT) pediu vistas de três itens: do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2014, que prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião; do parecer contrário da mesma comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014, que concede título de cidadão ao deputado estadual Francisco Antônio Sardelli; e do Projeto de Lei nº 179/2013, que dispõe sobre o direito de assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva em Hortolândia. Todos os documentos são de autoria do vereador Adaíldon Sá (PV).
Já o vereador Ananias (PSDB) também pediu vistas de três itens de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei Complementar nº 5/2014, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.092/2008, que trata do Plano Diretor; nº 6, que dispõe sobre empreendimentos na forma de edifícios verticais e serviços de condomínios multifamiliares horizontais e verticais em Hortolândia; e nº 7, que dispõe sobre o uso de solo.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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