Audiência discute Lei de Diretrizes Orçamentarias na segunda-feira
Câmara discutirá com população as diretrizes da Prefeitura para o próximo ano
Na próxima segunda-feira (16 de junho), às 10 horas, será realizada a audiência pública para discutir o Projeto de Lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2015. O evento é aberto à população para que ela saiba o que está proposto para o próximo ano, e será realizado na Câmara Municipal de Hortolândia.
Uma equipe da Prefeitura ficará responsável por passar informação aos vereadores e à população sobre as diretrizes que serão observadas para a elaboração do Orçamento do ano de 2015. A LDO é usado pelas Administrações Municipais como uma conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Ela estabelece metas e prioridades da Administração, dispondo sobre alterações na legislação tributária, estabelecendo metas e riscos ficais e os fatores que possam afetar as contas públicas.
Segundo o Projeto de Lei nº 60/2014, que dispõe sobre a LDO, a previsão de orçamento para 2015 é de R$ 746,3 milhões, sendo que 85% (R$ 630,9 milhões) são destinados para a Administração Municipal, 12% (R% 91,1 milhões) para a Hortoprev e 3% (24,2 milhões) para a Câmara.
Depois de passar pela audiência pública o Projeto entra para votação em dois turnos na Câmara Municipal para depois ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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