Funcionários da Prefeitura receberão reajuste de 6,15% no salário
Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores, que ainda votaram outros três Projetos
Os funcionários da Prefeitura de Hortolândia receberão a partir de 1º de Maio um reajuste de 6,15% no salário. A proposta foi aprovada, em regime de urgência, pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia durante a sessão ordinária desta terça-feira (29 de abril). Na mesma tarde ainda foi aprovado outro Projeto em regime de urgência e outros três aprovados na Ordem do Dia, além de votados e aprovados seis Moções, quatro Indicações e 11 Requerimentos.
O Projeto de Lei nº 55/2013, de autoria do Poder Executivo, concede o reajuste de 6,15% aos servidores municipais a partir de 1º de Maio. A porcentagem também será aplicada para servidores inativos e pensionistas de Hortolândia. O reajuste proposto pela Prefeitura tem como base a variação dos últimos 12 meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes em regime de urgência e espera agora sanção do prefeito Antonio Meira (PT), para entrar em vigor.
Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de imóvel de classe de bens de uso comum do povo e de sua transferência para os bens de uso especial no Jardim Stella. No local já existe uma escola, e como será feita uma ampliação, foi preciso regularizar a situação do terreno para poder realizar a obra.
Da Ordem do dia foram aprovados três itens. O primeiro foi o Projeto de Resolução nº 6/2013, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), institui uma comissão especial para a revisão da Lei Orgânica de Hortolândia e do Regimento Interno do Poder Legislativo. O documento prevê que serão designados cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, para elaborar a revisão. O período da revisão será de 90 dias, sendo prorrogáveis por mais 90, e as alterações poderão contar com o suporte da equipe de Assistentes Técnicos Legislativos da Casa.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº186/2013, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que dá denominação de Valdinéia Moraes da Silva à Quadra Poliesportiva do Parque Perón; e o nº 38/2014, de Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, cadastradas no Programa Farmácia Popular, a disponibilizar lista atualizada de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
VISTAS. Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aoProjeto de Lei nº 33/2014, de Adaílton Sá (PV), recebeu pedido de vistas do vereador Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), para melhor análise. A propositura prevê a instituição no calendário oficial do município do Dia da Esposa do Pastor e do Ancião, a ser comemorado no primeiro domingo de março.
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