Projeto prevê divulgação de campanhas contra violência de gênero
Proposta da vereadora Mida prevê publicidade para o Disque 180, telefone de denúncia
O Projeto de Lei que prevê publicidade para campanhas educativas de divulgação do Ligue 180 para denúncia de violência de gênero, será apreciado, em Redação Final, na sessão desta terça-feira (15 de abril) na Câmara de Hortolândia. Também será apreciado o Projeto de Lei que prevê divulgação de planilhas de cálculo tarifário do transporte coletivo municipal.
O Projeto de Lei nº 199/2013, da vereadora Clemilda Pereira, a Mida (PT), que dispõe sobre uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas de divulgação do Ligue 180 para denúncia de violência de gênero, terá a Redação Final apreciado pelos parlamentares. O Projeto recebeu uma emenda na sessão do dia 1º de abril e precisou passar novamente pela Comissão de Justiça e Redação para ter a redação final ajustada e avaliada novamente, e agora retorna à Ordem do Dia. O documento fala sobre o número 180, da Central de Atendimento à Mulher, disponibilizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. Este trabalho busca dar atendimento voltado ao acolhimento, orientação e encaminhamento a serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil.
De autoria do vereador Régis Bueno (PT), será apreciado o Projeto de Lei n 130/2013, que dispõe sobre a divulgação de planilhas de cálculo tarifário do transporte coletivo municipal. A principal intenção do Projeto, de acordo com a justificativa do parlamentar, é que com a disponibilização das informações relativas à política tarifária, através do Portal da Transparência, a sociedade poderá ter acesso e participar das decisões, fortalecendo assim a democracia e a gestão dos serviços públicos.
Ainda do vereador Régis, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, que dispõe sobre alterações na Lei nº 873, de 04 de janeiro de 2001 - Código de Posturas Municipal. É proposto, pelo parlamentar, que eventos com mais de 5 mil pessoas recebam monitoramento por sistema de câmeras de segurança.
Já do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), entra na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 22/2014, que dá denominação de José Francisco de Melo à Praça da Rua Pérola, no Jardim Santa Esmeralda.
EXECUTIVO. De autoria do Poder Executivo serão apreciados quatro propositura. O primeiro é o Projeto de Lei nº 26/2014, que autoriza convênio com o Estado, para cooperação em atividades de segurança pública. A propositura prevê renovação de convênios antes feitos com o Estado e que já se encontram vencidos, portanto necessitando de uma renovação com urgência.
Serão votados também dois Projetos de Lei que preveem abertura de crédito adicional: o nº 28/2014 no valor de R$ 41.090 e o nº 29 de R$ 49.951. Os dois tratam de aquisição de materiais para a conscientização sobre a preservação do meio ambiente e informações sobre o impacto positivo das obras realizadas no Ribeirão Jacuba e na bacia do córrego Santa Clara, respectivamente.
Ainda do Executivo será apreciado o Projeto de Lei nº 30/2014, que dispõe sobre a normatização do serviço de táxi em Hortolândia, para atualização da legislação atual.
TÍTULO. Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014, que concede título de cidadão hortolandense a Alan Aparecido Murça. O documento é de autoria do vereador Zezé.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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