Monitoramento de eventos por câmeras é proposto em Projeto de Lei
Propositura entra novamente para votação, após permanecer por tempo regimental para análise após pedido de vistas
Projeto de Lei que entra para votação na tarde desta terça-feira (18 de março) na sessão ordinária da Câmara de Hortolândia, prevê a instalação e monitoramento de eventos com mais de cinco mil pessoas por câmeras de segurança. Esta proposta foi feita por Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Régis Bueno (PT). Na mesma tarde ainda será apreciado, na Ordem do Dia, outro Projeto de Lei, e no Expediente, os parlamentares analisarão Requerimentos e Moções.
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, de autoria do vereador Régis Bueno (PT), prevê alterações na Lei nº 873/2001 – Código de Posturas Municipal. A proposta de alteração feita pelo vereador prevê que eventos com público previsto de mais de cinco mil pessoas deva ter monitoramento por câmeras de segurança nas entradas e saídas do recinto e nas áreas de maior aglomeração. O objetivo, segundo a justificativa, é coibir atos ilegais e “incentivando a disciplina e o respeito (…) entre as pessoas”. A propositura já tinha entrado na Ordem do Dia, da sessão de 07 de março, mas recebeu pedido de vistas do vereador Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT), para melhor análise.
Na mesma tarde ainda será apreciado o Projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que institui no calendário oficial de eventos de Hortolândia o Dia da Festa do Trabalhador a ser comemorado no dia 1º de Maio de cada ano.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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