Vereadores aprovam Projeto em prol do meio ambiente
Propositura do vereador Zaca prevê que concessionárias de veículos terão que plantar árvores na cidade
Os parlamentares hortolandenses aprovaram nesta terça-feira (12 de novembro) Projeto de Lei que prevê o plantio de árvores por concessionárias de automóveis da cidade de Hortolândia. O objetivo é que a ação melhore a qualidade do ar no município. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros 14 Projetos pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia.
Com o objetivo de melhorar a qualidade do ar e diminuir o efeito estufa, o vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), elaborou o Projeto de Lei nº 123, que prevê que concessionárias de automóveis de Hortolândia plantem uma árvore para cada veículo vendido na cidade. As mudas deverão ser plantadas em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, ou qualquer outro local apropriado para o plantio. A proposta é tornar as concessionárias parceiras da Administração Pública na luta pela preservação do meio ambiente.
Ainda na mesma tarde foram aprovados outros 14 Projetos, sendo três deles em regime de urgência. Primeiro foi aprovado o Projeto de Lei nº 121, do vereador Adaílton Sá (PV), que dá denominação de Pastor Eneas de Castro Gama a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Amanda. Do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 143, que dá denominação de Antenor Avelino dos Santos à Rua 01 do Jardim das Figueiras I.
Do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT) foram aprovados um Projeto de Lei e um de Resolução: o primeiro nº 144, que dá denominação de Praça do Migrante Pastor Calé Rodrigues Gomes à Rotatória entre as Ruas Zacharias Costa Camargo, Argolino de Moraes e Avenida Anhanguera no Jardim das Paineiras – esta propositura recebeu uma votação em destaque do vereador Marcos Antonio Panício, o Mercadão (PT); e segundo de nº 8, que altera o nome da Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitana, que passa a tratar também de assuntos de Meio Ambiente.
Do vereador Jair Padovani (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 154, que dispõe sobre as formas de divulgação de promoções de produtos alimentícios com menos de 30 dias para o término do prazo de validade. A proposta prevê que queimas de estoque de produtos que vençam em menos de 30 dias devam ter destacados o prazo de validade facilitando o acesso às informações pelos consumidores.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 158, que prevê que estabelecimentos comerciais de roupas disponibilizem em suas lojas provadores acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida com área de giro para cadeirantes e barras de apoio, nº 164, que denomina de Bruno Barbosa de Brito o Campo de Futebol do Parque Santo André, e nº º 169, que inclui a Corrida EcoHorto no Calendário Oficial de Hortolândia. As proposituras são de autoria dos vereadores Régis Bueno (PT), João Pereira da Silva, o Professor João Pereira (PR) e Valdeci de Jesus (PROS), respectivamente.
EXECUTIVO. Do Poder Executivo foram aprovados: o Projeto de Lei nº 160 que faz uma reformulação no quadro da Hortoprev com a extinção e criação de cargos; o Projeto de Lei nº 162, que prevê alteração na Lei 2.596/2011 com a correção dos valores descontados dos vencimentos dos servidores para pagamento da cesta básica; e o nº 167, que altera a Lei 1.723/2006, adequando a composição do Conselho Municipal do Idoso à nova estrutura administrativa do município.
Em regime de urgência foram aprovados os Projetos de Lei nº 189, 190 e 191, que tratam respectivamente, de abertura de crédito adicional de R$ 2,2 milhões; Convênio com o Estado de São Paulo para implantação do “Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil; e abertura de crédito adicional de R$ 1,14 milhão.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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