Projeto prevê programa de incentivo de doação de sangue no município
Se a proposta for aprovada pelos vereadores, alunos da rede pública participarão de programa de incentivo
Conscientizar a população mais jovem da cidade da importância da doação de sangue, medula e órgãos é o que propõe o Programa Doadores do Futuro. A iniciativa é do vereador Adaílton Sá (PV), através do Projeto de Lei nº 139/2013 que será apreciado nesta terça-feira (05 de novembro) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia na sessão ordinária. Outro Projeto de destaque é o de Lei Complementar que modifica o Código de Postura da cidade para regulamentar a panfletagem nas ruas de Hortolândia.
Mostrar a importância da doação de sangue, medula e órgãos aos jovens da cidade é o que prevê o Programa Doadores do Futuro. Segundo a justificativa do Projeto de Lei nº 139/2013, “a cada ano, muitas vidas são salvas por esse gesto altruísta. A conscientização da população sobre a importância deste tipo de doação é vital para melhorar a realidade dos transplantes no País”. E o Programa prevê que todos os alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino deverão participar das ações de conscientização e torná-los divulgadores da importância das doações.
De autoria do presidente da Câmara, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 11, que altera a Lei 873/2001, que institui o Código de Posturas. O objetivo das modificações é incluir artigos que regulamentem a distribuição de propaganda ou publicidade através de panfletos e folhetos nas ruas da cidade. Se os vereadores aprovarem a propositura, a distribuição dependerá de licença prévia da Prefeitura, recolhimento de Taxa de Licença para Publicidade e Propaganda, identificação dos distribuidores de panfletos através de crachás, e também de limpeza diária no entorno do local que realizar a distribuição.
Também será votado o Projeto de Lei nº 148, do vereador Jair Padovani (PSDB), faz modificações na Lei nº 1.936/2007, permitindo o parcelamento de valor pago por áreas de bens de uso comum do povo que foram desafetadas e transferidas para bens de uso patrimoniais. Ainda de autoria do Poder Legislativo, entra em votação o Projeto de Resolução nº 8, do vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), que altera o nome da Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitana, que passa a tratar também de assuntos de Meio Ambiente.
Do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 97, que dispõe sobre a regulamentação fundiária e urbanística do Sistema de Lazer 4 do Jardim Novo Ângulo, local que foi ocupado há muitos anos por famílias carentes.
PARECER. Também constam na pauta de votações dois Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, os dois já tinham sido retirados da Ordem do Dia por pedidos de vistas e retornam agora para votação. O primeiro é para o Projeto de Lei nº 140, do vereador Adaílton, que dispõe sobre a instalação de depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades filantrópicas. Já o segundo é em relação ao Projeto de Lei nº 122, de Régis Bueno (PT), que dispõe sobre a disponibilidade de exemplar da bíblia sagrada em linguagem comum e em braille nos acervos de bibliotecas públicas e privadas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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