Projeto prevê vagas para pessoas com criança de colo
Objetivo é oferecer mais conforto para pais com crianças pequenas e gestantes tornando as vagas maiores
Dar mais conforto aos pais que vão a centros comerciais com crianças menores de dois anos é o principal objetivo de Projeto de Lei que será votado nesta terça-feira (20 de agosto) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia. Na mesma tarde ainda serão votados outros três projetos que estão contidos na Ordem do Dia e um em regime de urgência.
O objetivo do Projeto de Lei nº 70/2013, do vereador Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (PSB), é oferecer, além das vagas para gestantes, também vagas para pessoas que estejam com crianças de colo até dois anos. A propositura prevê que serão destinadas 3% do total de vagas (tendo o mínimo de duas vagas) a pessoas nestes casos. O vereador explicou que pretende oferecer mais conforto às gestante e aos pais que tem crianças pequenas, principalmente tornando as vagas maiores, facilitando a entrada e saída das gestantes e também de carrinhos.
Do Poder Executivo serão apreciados dois Projetos de Lei. O primeiro de n° 78/2013, faz uma correção na denominação da escola Leni Pereira Prata de EMEIF para EMEIEF, pois a primeira foi grafada erradamente sendo que o correto seria EMEIEF (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental). E o outro é o de nº 79/2013, que dispõe sobre a autorização de emissão de títulos de Concessão Especial para fins de Moradia, aos possuidores de bens dominiais nos loteamentos Jardim Stella, Malta, Parque Orestes Ôngaro e Jardim das Colinas.
O último item da Ordem do Dia é o Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2013, do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que concede título de cidadão hortolandense para Osvaldo Gastaldi, que contribuiu ativamente para a história da cidade e hoje faz parte do Conselho do Idoso de Hortolândia.
Urgência. Em regime de urgência será apreciado o Proejto de Lei nº 113/2013, do Poder Executivo, que prevê crédito adicional suplementar de R$ 7,37 milhões para diversas pastas. Receberão verba por parte deste Projeto as Secretarias de Educação, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento Urbano.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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