Isenção de IPTU para portadores de doenças graves é proposta em sessão
Vereador Mercadão apresentou indicação que também concede benefício a doentes em estágio terminal
Buscando poder oferecer melhor qualidade de vida às pessoas portadoras de doenças consideradas graves, ou doentes em estágio terminal, o vereador Marcos Antônio Panício, o Mercadão (PT), apresentou na sessão desta terça-feira (25 de junho), a Indicação de nº 1640/2013, que indica Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves.
Na propositura, o parlamentar explica que estas pessoas, pelo fato de portarem doenças graves ou incuráveis, enfrentam muitos problemas em sociedade, por terem a qualidade de vida prejudicada devido ao tratamento contínuo a que precisam se submeter por conta de suas doenças.
Sendo assim, a vida familiar dessas pessoas acaba sofrendo um grande abalo financeiro, isso porque na maioria dos casos, a doença os torna incapazes de realizar qualquer tipo de trabalho, além dos gastos a que são submetidas por conta dos altos custos com tratamentos e medicação.
“A legislação brasileira já beneficia pessoas que têm doenças crônicas, e também aquelas que estão afastadas ou aposentadas por conta de sua enfermidade. A minha intenção com essa propositura, é de poder amenizar a situação enfrentada por essas pessoas e suas famílias, que já têm que gastar com remédios e tratamentos”, enfatizou Mercadão.
A Indicação será encaminhada ao Poder Executivo, que fará análise para possível implantação do projeto.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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