Tribunal de Contas e autoridades debatem ações
Ciclo de debates realizado em Hortolândia reuniu autoridades da Região Metropolitana
A troca de informações e debate sobre obras e gasto com o dinheiro público foram os principais temas abordados durante o 13º Ciclo de Debates com Agentes Públicos e Dirigentes Municipais, realizado nesta quinta-feira (23 de maio) no auditório do Drud's Hotel, em Hortolândia. O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e contou com a presença de autoridades municipais da RMC (Região Metropolitana de Campinas), além de representantes do Tribunal de Contas.
O Ciclo teve o objetivo de expor aos agentes públicos as recomendações do Tribunal em relação aos gastos, debater questões complexas que os agentes públicos enfrentam diariamente dentro do Poder Público. O evento realizado em Hortolândia faz parte de um projeto do Tribunal de Contas para todo o Estado de São Paulo, onde outras 18 regiões também terão estas discussões. Foram abordados temas como saneamento básico, mobilidade social, repasses para o terceiro setor, regimes próprios de previdência, aplicações em saúde e educação e transparência pelos palestrantes Julio César Tranquilim e Francisco Lopes Pupo Nogueira Filho, agentes de fiscalização financeira da Regional de Campinas do Tribunal de Contas.
“Estamos aqui para discutir questões complexas, pois os prefeitos convivem hoje com uma avalanche de questões legais. É complicado para o administrador ter a clareza de tudo o que está mudando, e é esclarecer dúvidas é nosso objetivo”, comentou o presidente do Tribunal, Antônio Roque Citadini.
O presidente da Câmara de Hortolândia, Paulo Pereira Filho, o Paulão (PPL), comentou sobre a importância do debate. “Este trabalho pedagógico que o Tribunal está fazendo é muito importante, pois ele ajudará às Câmaras e Prefeituras a se anteciparem aos problemas que algumas ações podem causar. Temos que entender que o Tribunal e o Poder Público não são adversários, são parceiros, em um processo de resgate da transparência, fortalecendo assim os Poderes Executivo e Legislativo”, explicou.
O presidente da Câmara chegou a pedir que o Tribunal de Contas realizasse um encontro voltado somente para o Poder Legislativo, pois assim os presidentes e administradores das Casas de Leis poderiam atuar mais eficientemente, evitando problemas com aprovações dos gastos, tornando-se assim, mais eficientes.
Durante o evento, o secretário de direção geral do Tribunal, Sérgio Ciqueira Rossi, chegou a citar que o Tribunal de Contas aplicará multas às Prefeituras e Câmaras que atrasarem ou não enviarem documentos dos processos. “Anteriormente aplicaríamos advertências e faríamos ressalvas, agora será ação em pecúnia (multa)”, ressaltou.
Também participaram do evento o vereador de Hortolândia Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), o prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Hortolândia, Luis Leite de Camargo, o conselheiro do Tribunal, Sidney Estanislau Beraldo. Da Região compareceram a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB), o prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Denis Andia (PV), o vice-prefeito de Capivari Vitor Hugo Riccomini (PTB), o presidente da Câmara de Campinas, Campos Filho (DEM), além de outras autoridades.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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