Duas proposituras foram aprovadas nesta terça
Parlamentares aprovaram proposituras que fazem alterações no Plano Plurianual, Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orgânica para melhor atender às necessidades do município.
Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram duas proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (27 de novembro). Além da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para a área da saúde, também foi aprovado um Projeto de Lei que prevê modificações em três pastas para melhora adequar os trabalhos contidos no Plano Plurianual 2012-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram em regime de urgência o Projeto de Lei n° 97/2012, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações no Plano Plurianual 2012-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. As modificações propostas foram feitas para a inclusão de três novas ações: Manutenção de Unidade (Fundeb – Infantil); Sistema de Monitoramento de Segurança/Defesa Civil; e Conselho Tutelar. Para isso foi necessário excluir a ação Prevenção e Combate a Enchentes (Serviços Urbanos) cujos valores foram repassados a outras ações que já desenvolviam ações de prevenção e combate a enchentes, como Locação de Máquinas e Infraestrutura Urbana e Proteção de Áreas Naturais.
Em seguida foi votado o único item da Ordem do Dia, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de n° 01/2012, também do Executivo, que prevê alterações na Lei em relação à saúde. Estas modificações foram necessárias para que futuramente seja incluído na Lei Orgânica o Projeto Viva Mais, através de um novo Projeto de Lei que será enviado pelo Poder Executivo. O Projeto Viva Mais é uma iniciativa da Administração Municipal para melhorar o atendimento na área da saúde, visando a promoção da saúde e não apenas a cura das doenças já adquiridas. Este projeto será feito em toda a cidade, com base no modelo inicial implantado na USF (Unidade de Saúde da Família) do Santa Esmeralda, reinaugurada ontem (26 de novembro) com uma repaginação, fugindo da característica de local de saúde, buscando ser mais acolhedor, evitando que as pessoas se sintam desconfortáveis. “Como o projeto busca uma melhor qualidade de vida, resolvemos descaracterizar a unidade como área de saúde, onde as pessoas já pensam em sofrimento. Por isso pintamos as paredes de verde, temos áreas livres, horta medicinal, tudo para que as pessoas se sintam cada vez mais confortáveis aqui e continuem voltando e mudando sua vida”, relatou a coordenadora da unidade, a enfermeira Maria de Fátima Alves, durante a reinauguração.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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