Contas de 2008 da Prefeitura serão votadas amanhã
Vereadores apreciarão parecer favorável às contas de 2008 da Administração Municipal.
As contas públicas do municípios de Hortolândia, na gestão do ano de 2008 do Prefeito Ângelo Perugini (PT) serão apreciadas nesta terça-feira (30 de outubro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. O parecer dado pelo Tribunal de Contas é favorável.
As contas de 2008 do prefeito de Hortolândia foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TC) após um pedido de reexame encaminhado pela Administração Municipal. O primeiro parecer prévio dado pelo TC em 2010 era desfavorável a aprovação das contas em face da não liquidação de precatórios e também pela não aplicação do percentual mínimo obrigatório na valorização do pessoal do magistério, que se limitou a 58% dos recursos advindos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O setor jurídico da Administração pediu o reexame das contas e o TC, com base nas alegações do Poder Executivo e com a documentação apresentada, concluiu que houve um investimento de 60% na valorização do pessoal do magistério, atendendo ao dispositivo constitucional, e também superou a situação dos precatórios, após estabelecer nova sistemática para a liquidação de débitos judiciais. Por isso o voto do conselheiro do TC Antonio Roque Citadini aprovou o reexame das contas e concluiu pela emissão de um novo parecer, desta vez favorável às contas do exercício de 2008.
Sessão
A sessão da Câmara de Hortolândia terá início às 14h30 no novo plenário da nova sede do Legislativo, que fica à Rua Joseph Paul Julien Burlandy, n° 250, Parque Gabriel.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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