APM´s recebem verba de R$ 1,3 milhão
Sessão ordinária da Câmara teve aprovação de três proposituras, entre elas uma que destina verba para Associações de Pais e Mestres de escolas municipais.
As Associações de Pais e Mestres de escolas municipais e instituições de Hortolândia receberão verbas que somadas chegam a mais de R$ 1,3 milhão para pagamento de despesas. O montante foi aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Hortolândia, durante a sessão ordinária realizada na tarde de ontem (17 de abril). Na mesma tarde ainda foram aprovadas outras duas proposituras, além de 21 Requerimentos e quatro Moções.
O Projeto de Lei° 32/2012, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção para as Associações de Pais e Mestres (APM´s) de escolas municipais. Serão revertidos mais de R$1,3 milhão para 24 EMEFs (Escolas Municipal de Ensino Fundamental) e 39 EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil).
Os vereadores também aprovaram outros dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei n° 27/2012, propõe alterações na Lei n° 606/1997 para alterar o nome do CONDEPHAEA (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental do Município) para CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). A mudança se deve a uma integração entre Hortolândia e demais entes federados para participar do SNC (Sistema Nacional de Cultura) no desenvolvimento de políticas e programas no campo da cultura.
Já o Projeto de Lei n° 28/2012, dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente. A propositura prevê modificações, na lei original n° 1.796/2006, pois ela estava defasada. Uma das modificações foi passar a responsabilidade do Fundo para a Secretaria de Meio Ambiente, pois antes o Fundo ficava sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
Redes Sociais