Sessão terá apreciação de três proposituras
Vereadores apreciarão Projetos de Lei sobre Meio Ambiente, Cultura e destinação de verba para Associação de Pais e Mestres de escolas municipais.
A sessão ordinária de amanhã (17 de abril) da Câmara Municipal de Hortolândia terá a votação de três proposituras, todas de autoria do Poder Executivo. Na mesma tarde os parlamentares ainda apreciarão Requerimentos e Moções que podem ser protocoladas até o final da tarde de hoje.
O primeiro Projeto de Lei a ser votado será o de n° 27/2012 que propõe alterações na 606/1997 para alterar o nome do CONDEPHAEA (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Etnológico e Ambiental do Município) para CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). A mudança se deve a uma integração entre Hortolândia e demais entes federados para participar do SNC (Sistema Nacional de Cultura) no desenvolvimento de políticas e programas no campo da cultura.
Também será apreciado o Projeto de Lei n° 28/2012 que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Foram necessárias algumas modificações, pois a lei original n° 1.796/2006 estava defasada e precisou passar por alterações, inclusive passando o Fundo para a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e não mais sendo responsável por ele a Secretaria de Planejamento Urbano.
Por último será apreciado o Projeto de Lei n° 32/2012 que autoriza concessão de subvenção para as Associações de Pais e Mestres de 24 escolas de ensino fundamental, 39 de ensino infantil, em um valor total de R$ 1,34 milhão.
Paula Vialto
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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