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Lei Orçamentária é discutida em Audiência Pública

20241104 audiência pública LOAA Câmara Municipal de Hortolândia realizará, no próximo dia 11 de novembro, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 161/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2025. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que a população acompanhe e participe das discussões que definirão as diretrizes financeiras da cidade no próximo ano. A audiência é uma etapa fundamental para assegurar a transparência e o envolvimento da sociedade nas decisões sobre o orçamento municipal.

A proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo estima uma receita de R$ 1,8 bilhão, que será destinada ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município. Esse montante será distribuído entre a Administração Direta e Indireta, contemplando, entre outros, a Prefeitura, o Instituto de Previdência e a Câmara Municipal. A divisão do orçamento total, conforme proposto, é a seguinte:

  1. Prefeitura - R$ 1.563.340.000,00
  2. Instituto de Previdência - R$ 186.488.000,00
  3. Câmara Municipal - R$ 50.172.000,00

Este orçamento também está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, contendo projetos voltados para atender as necessidades da população, como melhorias na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Entre os recursos previstos, destacam-se R$ 416,4 milhões para a educação e R$ 422,7 milhões para a saúde, com o objetivo de garantir um serviço público de qualidade.

A receita projetada para 2025 foi calculada considerando as previsões de crescimento econômico, com base em indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação estimados pelo Banco Central e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dentre as principais fontes de receita, incluem-se impostos municipais e transferências da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS.

Em relação às despesas, o projeto de lei visa assegurar a continuidade dos serviços públicos, além de incluir uma reserva de contingência e recursos para investimentos prioritários em infraestrutura e programas sociais. A participação popular, essencial para a definição do orçamento, também ocorreu por meio de consultas e audiências anteriores, refletindo o compromisso do governo com a gestão participativa e transparente.

Essa discussão é uma oportunidade para os cidadãos hortolandenses conhecerem as previsões de receitas e despesas e participarem do planejamento financeiro de sua cidade para 2025, contribuindo para uma Hortolândia mais desenvolvida e atenta às demandas da comunidade.

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