19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2024

ORDEM DO DIA
1) Veto nº 6/2024 - Autoria: Poder Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2024 - Autógrafo nº 43/2024, que "Institui o Programa "PARAOFICINA", destinado a realizar serviços de manutenção gratuita em cadeiras de rodas, órteses e próteses ou de reabilitação".

2) Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 41/2024 - Autoria: Luiz Carlos Silva Meira
Inclui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia a "Festa da Costela de Fogo de Chão" da Paróquia São João Paulo II.

4) Projeto de Lei nº 62/2024 - Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 2.669, de 05 de março de 2012, que “Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária do Município de Hortolândia-SP”.

5) Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - Autoria: Poder Executivo
Cria o cargo efetivo de analista de controle interno previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - HORTOPREV e altera a Lei Complementar nº 135, de 13 de dezembro de 2023.

6) Projeto de Lei nº 69/2024 - Autoria: Clodoaldo Santos da Silva
Inclui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia a "Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida" da Paróquia Nossa Senhora Aparecida dos Campos Verdes.

7) Projeto de Lei nº 75/2024 - Autoria: Edivaldo Sousa Araújo
Revoga a Lei nº 2.017, de março de 2008 que "Institui no Calendário Oficial do Município a "Festa da Lua""

8) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2024 - Autoria: Mesa Diretora, Edimilson Marcelo Afonso, Valdecir Alves Pereira
Revoga o Art. 151-A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia

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