Projeto de Lei 21/2024 é aprovado pela Câmara de Hortolândia, beneficiando diversas áreas municipais
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou na última segunda-feira (11 de março) o Projeto de Lei 21/2024, que trata do desdobramento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.388.500,00. Esta medida visa atender às necessidades das Secretarias Municipais de Governo, de Administração e Gestão de Pessoal, de Inclusão e Desenvolvimento Social, e de Esportes e Lazer.
Em um esforço para modernizar e otimizar os processos internos, a Secretaria de Governo utilizará parte dos recursos para a aquisição de um software especializado. Essa ferramenta permitirá a automatização de tarefas, reduzindo a burocracia e melhorando a eficiência operacional, o que resultará em uma prestação de serviços mais eficaz para os cidadãos de Hortolândia.
Na área da Administração e Gestão de Pessoal, o pacote Microsoft Office será adquirido, proporcionando aos servidores municipais acesso a diversas ferramentas que otimizarão suas atividades diárias, tais como planilhas, editores de texto e apresentações de slides.
Para a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os recursos serão direcionados para o cumprimento dos termos de colaboração estabelecidos no Chamamento Público 01/2023. Essa parceria com Organizações da Sociedade Civil visa oferecer serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Por fim, na Secretaria de Esportes e Lazer, os reforços das dotações orçamentárias serão fundamentais para a construção do vestiário no Campo Nova Europa. Além disso, a suplementação também garantirá a aquisição de materiais permanentes, sendo esses recursos provenientes de uma transferência especial federal.
É importante ressaltar que os recursos destinados a esse projeto são provenientes de uma anulação parcial de dotações, garantindo uma alocação eficiente e transparente dos recursos públicos, conforme a destinação específica dos recursos e códigos de aplicação. Com a aprovação deste projeto, a Prefeitura de Hortolândia reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade, tendo a Câmara de Hortolândia como parceira nesse caminho.
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