Aprovado Projeto de Lei que Institui o Programa Melhor Idade em Atividade em Hortolândia
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou nesta segunda-feira (04 de março) o Projeto de Lei nº 163/2023 que estabelece o Programa Melhor Idade em Atividade, uma iniciativa pioneira destinada a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. O programa, de autoria do vereador Derli Bueno, abrange uma série de medidas para promover a inclusão e valorização dos idosos na sociedade, e representa um marco importante na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva.
O Programa Melhor Idade em Atividade abrange diversas ações, incluindo:
Estímulo à Contratação: Incentiva as empresas sediadas em Hortolândia a contratarem trabalhadores idosos e a utilizarem serviços prestados por pessoas idosas.
Trabalho Voluntário: Promove a prática de trabalho voluntário por parte dos idosos, reconhecendo e valorizando suas contribuições para a comunidade.
Cadastro Único: Estabelece um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos e vagas no mercado de trabalho, facilitando a conexão entre oferta e demanda de empregos para essa faixa etária.
Capacitação Profissional: Oferece cursos e projetos de capacitação e reciclagem profissional específicos para os idosos, visando atualização de habilidades e adaptação às demandas do mercado.
Campanhas de Conscientização: Realiza campanhas informativas e de conscientização para reduzir o preconceito de idade no mercado de trabalho, combatendo estigmas e promovendo uma cultura organizacional mais inclusiva.
Integração Social: Promove o convívio e a integração de pessoas idosas na sociedade, através da realização de eventos de integração, visando minimizar o isolamento social.
Acesso a Concursos Públicos: Aumenta o acesso de pessoas idosas em concursos públicos.
O Programa Melhor Idade em Atividade será implementado por meio de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções entre o poder público e diversas entidades, incluindo organizações da sociedade civil, instituições de ensino, empresas e entidades de serviço social autônomo.
Para incentivar a adesão das empresas ao programa, serão concedidos benefícios fiscais às pessoas jurídicas que reservarem 5% das vagas para empregados idosos, nos termos do Programa Municipal de Incentivo Empresarial de Hortolândia (PROEMPH).
A iniciativa visa não apenas garantir oportunidades de trabalho para os idosos, mas também reconhecer e valorizar sua vasta experiência e habilidades, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.
A criação do Programa Melhor Idade em Atividade reflete o compromisso do município de Hortolândia com a promoção do envelhecimento ativo e saudável, garantindo que os idosos possam continuar contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.
Este projeto de lei representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as pessoas idosas são reconhecidas e valorizadas como parte integrante e ativa da comunidade.
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