3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2024
ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoria: Poder Executivo
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal.
ORDEM DO DIA
2) Projeto de Lei nº 45/2023 - Autoria: Dionata Domingues
Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – “Lei do Minuto Seguinte”, no âmbito do Município de Hortolândia, nos locais que especifica.
3) Projeto de Lei nº 62/2023 - Autoria: Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a instalação de “Pipódromos” no Município de Hortolândia e dá outra providências
4) Projeto de Lei nº 94/2023 - Autoria: Márcia Cristina Campos Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Hortolândia.
5) Projeto de Lei nº 140/2023 - Autoria: Paulo Pereira Filho
Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o Dia do Perdão (Yom Kipur) a ser celebrado anualmente.
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