2ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL

1) Projeto de Lei nº 3/2024 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia (FUMCRIA).

2) Projeto de Lei nº 6/2024 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.330.500,00.

ORDEM DO DIA
3) Veto nº 31/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre Veto Total ao Autógrafo nº 137/2023, referente ao Projeto de Lei nº 112/2023, que 'Dispõe sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do Município de  Hortolândia”.

4) Projeto de Lei nº 140/2023 - Autoria: Paulo Pereira Filho
Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o Dia do Perdão (Yom Kipur) a ser celebrado anualmente

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