Sessão Ordinária de 30 de outubro
ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 144/2023 - Autoria: Poder Executivo
Introduz alterações na Tabela I da Lei nº 1.629, de 21 de fevereiro de 2006, que "Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP".
2) Projeto de Lei nº 145/2023 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos.
3) Projeto de Resolução nº 17/2023 - Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Hortolândia.
ORDEM DO DIA
4) Veto nº 25/2023 - Autoria: Poder Executivo
Veto total ao Autógrafo nº 104/2023, referente ao Projeto de Lei nº 72/2023, que dispõe sobre os Princípios para Implantação do Conceito de Cidades Inteligentes "SMART CITIES", no Município de Hortolândia e dá outras providências
5) Projeto de Lei nº 68/2023 - Autoria: Ananias José Barbosa
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Serviço Social - CRAS Jardim Primavera
6) Projeto de Lei nº 96/2023 - Autoria: Derli de Jesus Athanazio Bueno
Dispõe sobre a denominação da Rua Dois, no Jardim das Flores, nos termos da Lei Municipal nº 2.863/2013.
7) Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 3.451, de 13 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Conselho Municipal de Saneamento e dá outras providências".
8) Projeto de Lei nº 113/2023 - Autoria: Edimilson Marcelo Afonso
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública/ Sistema de Lazer, localizada na Rua Paulo Roberto Soares, no Jardim Adelaide, passa a ser denominada "Praça Luís Felipe Dimarzio Freitas"
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