Câmara aprova criação de Passaporte Cultural
Vereador Derli tem o objetivo de garantir o acesso dos alunos da rede municipal de ensino à cultura de qualidade
A Câmara de Hortolândia aprovou nesta segunda-feira (16 de outubro) um Projeto de Lei que trata da instituição do Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino. O PL 84/2023 é de autoria do vereador Derli de Jesus Athanásio Bueno.
O Passaporte visa estimular a frequência de alunos da rede pública municipal de ensino, maiores de seis anos, a eventos culturais de diversas áreas. Para que o passaporte seja colocado em prática, a Prefeitura poderá celebrar convênios e parcerias com entidades públicas nas esferas estadual e federal, assim como com entidades privadas para a obtenção de ingressos gratuitos para crianças, adolescentes e adultos, regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.
Os ingressos obtidos por meio de convênios e parcerias deverão ser distribuídos às escolas de forma igualitária e proporcional por região, segundo critérios de rodízios para que todas as escolas possam ter acesso ao benefício. Já a rede pública precisará definir critérios de distribuição dos ingressos aos alunos, podendo adotar o simples sorteio ou organizar listas segundo critérios de mérito, tais como desempenho, frequência escolar e comportamento.
Na justificativa, o vereador explica que o Projeto de Lei “tem como objetivo garantir aos estudantes o direito à universalização do acesso aos bens e eventos culturais, bem como concretizar o princípio da gratuidade a um importante segmento de nossa sociedade, os estudantes. Estes não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao lazer é fundamental na construção do cidadão e o direito à meia entrada em eventos culturais é um dever do Poder Público e essencial para garantir que todos tenham acesso à formação para além da sala de aula. Dentre as dificuldades de inclusão social enfrentadas está a falta de incentivo para que estudantes frequentem eventos socioculturais, atividades de lazer, cultura e entretenimento em locais públicos e privados, realizados no âmbito do Município de Hortolândia”.
A proposta ainda precisa passar pela sanção do Prefeito Zezé Gomes para poder entrar em vigor.
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