Resumo 23ª Sessão Ordinária
A sessão ordinária desta segunda-feira (14 de agosto) contou com a aprovação de quatro matérias em regime de urgência. Confira agora o que foi aprovado pelos vereadores. Aproveite e assista o vídeo com o resumo feito pela equipe TV Câmara, clicando na foto da matéria.
1) Projeto de Lei nº 89/2023 - Autoria: Poder Executivo
- Dispõe sobre transposição e transferência de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.921.237,00.
- A propositura fez alterações para encaminhar dotação orçamentária às Secretarias de Governo; de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Ciência e Tecnologia.
2) Projeto de Lei nº 92/2023 - Autoria: Poder Executivo
- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.
- A transposição é feita dentro do duodécimo destinado à Câmara para aquisição de materiais de bens de consumo, custeio de serviços de empresas prestadoras de serviço, que garantirão o bom funcionamento dos trabalhos dentro do Poder Legislativo.
3) Projeto de Lei nº 93/2023 - Autoria: Mesa Diretora
- Altera a Lei n° 3.875, de 15 de outubro DE 2021, que “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia e dá outras providências”.
- Esta mudança feita pela Mesa Diretora estipula gratificação fixa para cargos em Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, Comissão de Sindicância e Comissão Processante.
4) Projeto de Resolução nº 13/2023 - Autoria: Mesa Diretora
- Altera a Resolução nº 214, de 15 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Hortolândia”.
- A alteração da Resolução cria um novo núcleo dentro da estrutura administrativa, o Núcleo de Saúde, Segurança, Desempenho e Desenvolvimento dos Servidores, e o enquadra na Classificação de Núcleo II
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