Ordem do dia de 08 de maio
Item 1 - Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cão-guia, nos veículos providos de taxímetros (táxis) e veículos que atuam em atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.
Item 2 - Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Vereador Edivaldo Sousa Araújo, que institui no âmbito do Município de Hortolândia o Mês “Março Azul-Marinho”, destinado à campanha de prevenção e combate ao câncer colorretal.
Item 3 - Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, que dispõe sobre a proibição de produção de mudas e plantio de árvores da espécie Spathodea Campanulata e da obrigatoriedade da supressão e/ou substituição das árvores existentes no Município de Hortolândia e dá outras providências.
Item 4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso VII do art. 23 e o § 3º do art. 151 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia.
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