Ordem do dia de 27 de Março

ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL

1) Projeto de Resolução nº 3/2023 - Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências.

2) Projeto de Lei nº 23/2023 - Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.627.089,00.

ORDEM DO DIA

3) Projeto de Lei nº 174/2022 - Autoria: Valdecir Alves Pereira
Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do bairro Jardim Bandeirantes. 

4) Projeto de Lei nº 180/2022 - Autoria: Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais na abertura de eventos musicais particulares e dá outras providências. 

E mais...

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