Projeto prevê doação de alimentos excedentes
Combater desperdício e alimentar população em vulnerabilidade é objetivo da proposta
Comerciantes locais poderão agora destinar alimentos excedentes para a Prefeitura de Hortolândia oferecer às pessoas em vulnerabilidade social. A medida foi estabelecida através do Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do vereador Eduardo Lippaus (PTB), aprovado na sessão da última terça-feira (29 de novembro).
A proposta tem como objetivo combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos para o consumo humano. Podem ser destinados alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para consumo, desde que estejam dentro do prazo de validade, sem sua integridade e segurança sanitária comprometidas e com suas propriedades nutricionais mantidas.
Podem se envolver no programa atacadistas, empresas, supermercados, varejistas, feirantes, produtores rurais, cooperativas, restaurantes, lanchonetes, hospitais e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros e clientes em geral.
A doação deve ser feita em colaboração do Poder Público Municipal, por meio do Banco de Alimentos de Hortolândia, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. A doação é de modo gratuito e sem incidência de qualquer encargo que a torne onerosa.
“Tratamos de projeto de lei de muita importância, principalmente na atual situação que nosso país se encontra. Estamos fazendo a nossa parte para tentar melhorar a atual situação econômica do país. Em Hortolândia temos um trabalho excelente do Fundo Municipal de Solidariedade e da Secretaria de Inclusão. Este projeto aprovado na Câmara vai facilitar o processo entre os comerciantes e o Poder Público, garantindo segurança para os dois lados e evitar um grande desperdício. Vamos dar as mãos e trabalhar juntos no combate à fome”, explicou Lippaus.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Poder Executivo e ser sancionada pelo prefeito Zezé Gomes para entrar em vigor.
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