Ordem do dia de 07 de novembro
Confira pauta de votações desta segunda-feira
ORDEM DO DIA - URGÊNCIA ESPECIAL
1) Projeto de Lei nº 160/2022 - Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre desdobramento, transposição de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.363.300,00
2) Projeto de Lei nº 161/2022 - Autoria: Poder Executivo
Introduz Alterações na Lei nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025", e na Lei nº 4.009, de 13 de julho de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023"
ORDEM DO DIA
3) Veto nº 14/2022 - Autoria: Poder Executivo
Veto Total ao Autógrafo nº 127/2022, referente ao Projeto de Lei nº 33/2022
4) Veto nº 16/2022 - Autoria: Poder Executivo
Veto Total ao Autógrafo nº 130/2022, referente ao Projeto de Lei nº 55/2022
5) Projeto de Lei nº 108/2022 - Autoria: Eduardo Lippaus
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos para o consumo
humano.
6) Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 - Autoria: Paulo Pereira Filho
Dispõe sobre a alteração no art. 228 da lei complementar 110 de 29 de setembro de 2021.
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