Projeto prevê transposição de mais de R$ 20 milhões
Alterações beneficiarão Secretarias de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Inclusão e Desenvolvimento Social
Projeto de Lei aprovado na sessão desta segunda-feira (18 de abril), na Câmara de Hortolândia, prevê transposição de dotação orçamentária de mais de R$ 20 milhões para suprir necessidades de várias Secretarias. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
O PL nº 49/2022 prevê a destinação de valores para a Secretaria de Educação para aquisição de Kit Escolares; ampliação do Sistema de Transporte Escolar; ampliação do atendimento de crianças na modalidade Creche, através da contratação de Organizações da Sociedade Civil; contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pragas urbanas e vetores; serviços de impressão de materiais gráficos; contratação de serviços de transporte para materiais e mobiliários escolares; além de contratação de serviço de monitoramento de segurança e melhoria na gestão administrativa.
Para a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social a verba destinada possibilitará a aquisição de duas vans; contratação de prestação de serviços, voltados à manutenção dos equipamentos sociais, como pequenas reformas, reparos e outros serviços pertinentes a manutenção predial de qualquer natureza.
Na Secretaria de Saúde serão atendidas necessidades através de aditivo de contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de hemodiálise — beira leito, para contratação de empresa para realização de exames de média e alta complexidade para diagnósticos complementares para atender a demanda da Rede de Saúde em conformidade com as Políticas do SUS, no âmbito Atenção Especializada.
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