Maus tratos a animais poderão ser punidos com multa
Proposta foi aprovada por vereadores e para entrar em prática precisa da aprovação do Prefeito
Maus tratos aos animais podem ter punições mais graves com multa. A proposta foi feita através de Projeto de Lei 153/2021, de autoria da vereadora Marcia Campos (PSB), aprovada durante a sessão da última segunda-feira (11 de abril) na Câmara de Hortolândia.
Maus tratos e crueldade ficam caracterizados como qualquer ação ou omissão que implique sofrimento, abuso, maus tratos, ferimento, mutilação, acorrentamento, transtornos psicológicos ou estresse em animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados. O PL aprovado prevê multa de 950 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) para esses casos e também para quem abandonar cães e gatos em vias públicas ou em locais privados.
O projeto ainda prevê multa em dobro em casos de abandono de animais doentes, feridos, idosos ou debilitados; em abandono de animais dentro de imóveis. Também estipula multas em relação a animais acorrentados, em espaços pequenos, que dificultem a respiração, descanso ou os privem de ar ou luz. O PL ainda precisa ser analisado pelo prefeito Zezé Gomes para poder entrar em vigor.
“A intenção desta propositura é a prevenção. Quem vivencia a causa animal 24 horas, sabe como é triste encontrar animais em condições de sofrimento, em atropelamentos que poderiam ser evitados. Também lidamos diariamente com pessoas sem instrução sobre os cuidados, por isso a intenção não é multar, e sim conscientizar a população”, explicou a vereadora, autora do projeto.
Ela também citou que é comum os protetores receberem ligação de imobiliárias e vizinhos alertando sobre animais abandonados dentro de casas, sem acesso à água, comida ou qualquer condição de higiene. “Lidamos com isso todos os dias, e podemos ter a orientação sim, mas também precisamos responsabilizar as pessoas, abandono não é só jogar na rua, abandono é também deixar em locais fechados sem condições de bem-estar. E ainda o dinheiro arrecadado pelas multas poderá ser revertido em melhorias e mais atendimentos para a população animal atendida pela Prefeitura”, ressaltou Marcia.
Abril Laranja
Também de autoria da vereadora, foi aprovado o Projeto de Lei nº 158/2021, que institui o Abril Laranja, como forma de conscientizar as pessoas sobre a causa animal e sobre os maus tratos.
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