PPA e LOA são aprovados em primeiro turno
Projetos garante andamento da cidade nos próximos 4 anos e também de orçamento para 2022
Os vereadores de Hortolândia aprovaram em 1º turno os Projetos de Lei que tratam do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2022, na penúltima sessão do ano de 2021, realizada na segunda-feira (06 de dezembro). A próxima votação acontece na última sessão do ano, no dia 13.
O Projeto de Lei 109/2021 trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025, prevendo um planejamento central de governo de médio prazo, que, de forma regionalizada, elabora diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizado em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA é válido por quatro anos, a proposta é apresentada à Câmara Municipal no 1º ano de mandato do prefeito e tem vigência no começo do segundo ano e terminando no primeiro ano do próximo mandato. Aprovado em 1º turno, o projeto ainda precisa ser aprovado uma segunda vez pra entrar em vigor.
Já o Projeto de Lei 120/2021 prevê o Orçamento de 2022, fixando despesas e estimando a receita que permeará todo o trabalho do Poder Executivo no próximo ano. O valor do Orçamento para o próximo ano é de R$ 1,175 bilhões, sendo que desse valor R$ 33,180 milhões serão destinados à Câmara Municipal e R$ 91 milhões para o HORTOPREV.
Na mesma sessão ainda foram apreciados:
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Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6,6 milhões – APROVADO;
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Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), que reconhece a atividade religiosa como essencial no âmbito do município de Hortolândia – APROVADO.
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