Reunião da Comissão de Justiça e Redação
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação, comunicamos a convocação de Reunião Extraordinária da Comissão Permanente, a realizar-se no dia 7 de julho, às 9h, online.
Presidente: Edivaldo Sousa Araújo
Membros: Enoque Leal Moura, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa e Luiz Carlos Silva Meira
Assessoria Jurídica: Dr. Luiz Fernando de Toledo
PAUTA DE TRABALHO
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Projeto de Lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relator: Luiz Carlos Silva Meira
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Parecer: 92/2021
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